domingo, 4 de agosto de 2013
Um Pouco Mais Sobre a PEC 37
Por Vinícios Silva
Hey!
Leitor! É Você Mesmo. Saiba um Pouco Mais sobre a famosa PEC 37.
Uma
das bandeiras levantadas pelos manifestantes que tomaram as ruas de diversas
capitais do país durante o mês de junho pedia o arquivamento da Proposta de
Emenda Constitucional 37/2011. No dia 25/06/13, ela foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos
Deputados, com por 430 votos contrários e 9 favoráveis, além de
duas abstenções. Se fosse aprovada, o poder de investigação criminal seria
exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns
órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP).
A justificativa
apresentada pelo autor da PEC, deputado Lourival Mendes (PT do B - MA), ressaltava que não há prejuízo para
a investigação criminal em comissões parlamentares de
inquérito (CPIs), o que é garantido por outro dispositivo presente na Carta
Magna. Porém, ele evocou um livro do desembargador Alberto José Tavares da
Silva, para quem "a investigação de crimes não está incluída no círculo
das competências legais do Ministério Público", levando diversos processos
a serem questionados nos tribunais superiores.
Como já tinha citado, a tal proposta foi rejeitada, mas, não por todos.
Lourival
Mendes
(PT do B): delegado de polícia de Maranhão, autor da
proposta.
Sérgio
Guerra: deputado
do PSDB de Pernambuco. Em seu perfil no twitter informou que se enganou no voto
"Houve uma pequena
confusão e eu errei meu voto na PEC 37. Tanto sou contra a proposta que a
bancada do meu partido fechou voto contrário”.
João Lyra: deputado do PSD de Alagoas. É
réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal em
que é acusado de ter escravos.
Mendonça Prado: deputado
do DEM de Sergipe.
Bernardo
Santana de Vasconcellos: deputado do PR de Minas
Gerais. É réu em processo no STF na ação penal 611, conhecida com “fraude do
carvão”.
Valdemar
Costa Neto: deputado
do PR de São Paulo. Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no
processo do Mensalão.
Eliene
Lima: deputado do PSD de Mato
Grosso. É réu em processo por compra de votos e outros crimes eleitorais. Também é
investigado por crimes contra o meio ambiente. Ao todo, são 5 inquéritos e uma
ação penal no STF.
João Campos: é delegado de polícia, deputado do
PSDB de Goiás. Em seu perfil no twitter publicou: "Votei
SIM à PEC 37. Votei segundo minhas convicções, meus
conhecimentos jurídicos. Entendo que a rejeição da PEC é uma perda para a
sociedade".
Abelardo Lupion: deputado do DEM do Paraná. Réu na ação penal 425 no STF por caixa 2, crime eleitoral.
Notou que a Maioria dos políticos, que votaram a favor da PEC 37, estão envolvidos em processos e acusações? (Uma pequena observação que fiz).
Conclusão final: A PEC 37 é uma
lei, ou melhor, seria uma lei criada para os políticos não sofrerem
investigações ou punições, sobre o ato de desviar dinheiro.
Texto de Vinícios Silva.
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