domingo, 4 de agosto de 2013

Um Pouco Mais Sobre a PEC 37

Por Vinícios Silva


Hey! Leitor! É Você Mesmo. Saiba um Pouco Mais sobre a famosa PEC 37.


Uma das bandeiras levantadas pelos manifestantes que tomaram as ruas de diversas capitais do país durante o mês de junho pedia o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011. No dia 25/06/13, ela foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados, com por 430 votos contrários e 9 favoráveis, além de duas abstenções. Se fosse aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP).


A justificativa apresentada pelo autor da PEC, deputado Lourival Mendes (PT do B - MA), ressaltava que não há prejuízo para a investigação criminal em comissões parlamentares de inquérito (CPIs), o que é garantido por outro dispositivo presente na Carta Magna. Porém, ele evocou um livro do desembargador Alberto José Tavares da Silva, para quem "a investigação de crimes não está incluída no círculo das competências legais do Ministério Público", levando diversos processos a serem questionados nos tribunais superiores.

Como já tinha citado, a tal proposta foi rejeitada, mas, não por todos.

Políticos que Votaram a Favor da PEC 37:

Lourival Mendes (PT do B): delegado de polícia de Maranhão, autor da proposta.
Sérgio Guerra: deputado do PSDB de Pernambuco. Em seu perfil no twitter informou que se enganou no voto "Houve uma pequena confusão e eu errei meu voto na PEC 37. Tanto sou contra a proposta que a bancada do meu partido fechou voto contrário”.
João Lyra: deputado do PSD de Alagoas. É réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal em que é acusado de ter escravos.
Mendonça Prado: deputado do DEM de Sergipe.
Bernardo Santana de Vasconcellos: deputado do PR de Minas Gerais. É réu em processo no STF na ação penal 611,  conhecida com “fraude do carvão”.
Valdemar Costa Neto: deputado do PR de São Paulo. Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do Mensalão.
Eliene Lima: deputado do PSD de Mato Grosso. É réu em processo por compra de votos e outros crimes eleitorais. Também é investigado por crimes contra o meio ambiente. Ao todo, são 5 inquéritos e uma ação penal no STF.
João Campos: é delegado de polícia, deputado do PSDB de Goiás. Em seu perfil no twitter publicou: "Votei SIM à PEC 37. Votei segundo minhas convicções, meus conhecimentos jurídicos. Entendo que a rejeição da PEC é uma perda para a sociedade".
Abelardo Lupion: deputado do DEM do Paraná. Réu na ação penal 425 no STF por caixa 2, crime eleitoral.


Notou que a Maioria dos políticos, que votaram a favor da PEC 37, estão envolvidos em processos e acusações? (Uma pequena observação que fiz).

Conclusão final: A PEC 37 é uma lei, ou melhor, seria uma lei criada para os políticos não sofrerem investigações ou punições, sobre o ato de desviar dinheiro.



Texto de Vinícios Silva.
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