A Anatel, os consumidores e as operadoras estão de digladiando por uma resposta. Agora, a presidente pode entrar no meio.
Montagem com fotos de | PeskyMonkey / DanComaniciu
Se você não sabe exatamente o que está acontecendo em relação à sua internet, não se culpe: a situação é bem confusa mesmo. A verdade é que ninguém sabe. Nem mesmo quem deveria estar cuidando disso. Ministérios, operadoras, a Anatel e consumidores estão se digladiando na tentativa de conseguir uma resposta para a seguinte pergunta: "você vai poder usar sua internet a vontade nos próximos anos?"
A polêmica toda começou em março. Operadoras de telefonia e internet anunciaram que iriam implantar um sistema de internet em que prevalecia o limite de dados. Na prática é bem parecido com o que já rola hoje nos celulares brasileiros: você possui um número máximo de downloads que pode fazer durante o mês (10 GB, 100 GB, isso é determinado previamente) quando esse valor é alcançado a operadora corta ou reduz sua conexão.
A notícia não foi muito bem recebida. Os produtores de conteúdo para o Youtube, vulgo youtubers, não gostaram nada da novidade - assistir vídeos consome muita banda larga, a nova medida poderia reduzir seu público e renda - resolveram, então, convocar seus seguidores. Foram dezenas de filmagens pedindo que a medida fosse cancelada, grande parte deles somando milhões de visualizações. As gerações Y e Z começaram a infernizar as operadoras, e a pressão logo foi sentida.
Foi assim que a briga toda caiu no colo da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações. É responsabilidade do órgão regular o que pode ou não pode ser feito com a nossa internet e, dadas as dimensões da insatisfação popular, a agência teve que se pronunciar. No dia 18 de abril a instituição publicou uma determinação que impedia qualquer mudança no sistema de cobrança por 90 dias, no entanto, o presidente da intuição convocou a imprensa e cravou "Essa questão da propaganda, do ilimitado acabou de alguma maneira desacostumando os usuários. Foi uma má educação ao consumo que as empresas fizeram ao longo do tempo". "A Anatel não proíbe esse modelo de negócios, que haja cobrança adicional tanto pela velocidade como pelos dados", afirmou na data.
Dois dias depois, a SUPER conversou com Elisa Leonel, superintendente de relações com consumidores, que explicou um pouco o então posicionamento da Anatel "A legislação do setor de telecomunicações não permite que a Anatel defina um modelo de cobrança do serviço, então, o que a gente pode fazer - e estamos fazendo - é proteger o consumidor seja em qual for o modelo que as operadoras adotem", afirmou. Ela diz isso porque a Anatel fez algumas exigências para as operadoras de telefonia: 1- o consumidor precisa ter uma ferramenta que lhe possibilite acompanhar seu consumo de internet, 2- ele precisa ser avisado quando a franquia estiver próxima do fim, 3- ele tem que receber um perfil do seu consumo de rede nos últimos 3 meses (para que ele veja se está no plano certo) e 3- que nas propagandas seja claramente informado que há uma limitação de franquia.
Mas a pressão aumentou e a posição mudou. No último dia 23, o embago para mudanças na forma de cobrança passou de 90 dias para "tempo indeterminado".
O grande motivo de discórdia no meio disso tudo é o Marco Civil da Internet, a lei de 2014, que estipula normas sobre os direitos e deveres do consumidor (e das operadoras). Só que os dois lados, tanto os a favor, quanto os contra a limitação, usam os mesmos trechos da lei para provar que estão certos. As citações em questão sempre se referem a três palavrinhas bonitas e pouco significativas: neutralidade de rede.
Em uma explicação simplificada, a neutralidade afirma que as operadoras não podem proibir, ou cobrar mais caro para que determinada página seja acessada. Ou seja, a NET nunca vai poder dizer que, se você quiser acessar a Netflix, terá que pagar 10 reais a mais. Pensando nisso, as operadoras ( e a Anatel), afirmam que as limitações não violam a lei - não haveria o bloqueio de uma página específica, e sim de todo o conteúdo online. Por outro lado, os críticos à limitação afirmam que, na prática, ela acabaria atingindo, sim, alguns sites e aplicativos específicos: já que a Netflix consome mais banda, e você tem um limite de dados por mês, as pessoas passariam a utilizar menos o serviço, e até mesmo repensar se vão mesmo cancelar a TV por assinatura.
Montagem | Bruna Lora
Apesar das entrelinhas, a falta de detalhamento na lei em relação a esse tópico específico tende a favorecer o lado das operadoras "O Marco civil é uma lei 'principiológica' - isto é, ela define princípios sobre como se deve seguir - e, por isso, não entra em questões como delimitação de banda larga. E é bom que seja assim: se entrasse em detalhes, ele correria o risco de ficar rapidamente desatualizado", afirma Carlos Affonso, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade - organização civil dedicada a estudar o impacto de tecnologias na população. "A única determinação que ele cita é que só se pode cortar a internet se deixar de pagar a conta", completa. Dessa maneira, pode-se entender que o não-pagamento de taxas extras configura como uma inadimplência das contas propostas. O corte está autorizado. Mas há uma ressalva "O Marco civil não aborda especificamente essa questão, mas seus princípios são sempre voltados ao consumidor", afirma.
Além disso, a Anatel afirma que o Brasil não tem infraestrutura física para que continuemos usando internet ilimitadamente. "Faltou que junto com essa justificativa fossem apresentados números concretos. Na ausência de estudos, a gente fica só no campo da especulação", afirma Carlos. Mas, de acordo com a agência, a situação poderia ser ainda pior, se não fosse as obrigações da organização frente as operadoras. "A Anatel ela tem obrigado as empresas a garantir qualidade e isso por via indireta obriga investimento das empresas. Há regulamentos sobre nível máximo de internet permitido de interrupção, velocidade mínimas e médias, e tudo isso obriga elas a investir nas redes", afirma Elisa.
No meio de tudo isso, a briga formava um cenário político. O governo federal resolveu se meter de vez na história. Antes da Anatel mudar de posição, a instituição foi pressionada publicamente pelo Ministério da Comunicação para que estudos fossem feitos. A pressão era sempre acompanhada de um discurso afirmando que "o consumidor não poderia ser lesado". O ministério da Justiça também entrou na dança, e agora especula-se sobre a possibilidade de que Dilma, antes da votação do impeachment no Senado, faça um decreto-relâmpago obrigando às operadoras a desistirem da ideia dos limites de internet. A decisão ajudaria a presidente a conseguir mais apoio popular ao longo do processo de impedimento. Por enquanto não há decreto nem limitação, mas, pelo jeito, não há terceira via: em breve teremos ou uma coisa ou a outra.
Matéria retirada do site: http://super.abril.com.br
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